Credenciamento da comissão emancipacionista de Clemente Argolo, pertencente a Lagoa Vermelha
Cria o município de Constantina
Dispõe sobre a criação do município de Cerro Largo
Cria o município de Igrejinha
Requer mandar processar seu pedido de fixação e autorização para consulta plebiscitária em separado no que se refere à sua inclusão no território de Terra de Areia
Solicitam credenciamento, como membros components da comissão, para coletar assinaturas, com o objetivo do pleito plebiscitário, para ratificar solução votada pelas Câmaras de Estrela e Bom Retiro do Sul, retificando dessa maneira a divisa dos dois municípios
