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Consulta plebiscitária With digital objects
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Autoriza plebiscito emancipatório em São Valério, pertencente a Santo Augusto
Autoriza plebiscito emancipatório em São Valério, pertencente a Santo Augusto
Cria o município de Vila Lângaro
Cria o município de Vila Lângaro
Autoriza consulta plebiscitária para desmembrar Linha Coblens de Barão e anexar a Carlos Barbosa
Autoriza consulta plebiscitária para desmembrar Linha Coblens de Barão e anexar a Carlos Barbosa
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre
Encaminha veto total ao projeto de lei nro292/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro292/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santa Cecília, pertencente ao município de Tapejara
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 291/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 291/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Rua Nova, Roca da Estância e Rio de Dentro, pertencentes ao município de Torres
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 290/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 290/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Quatro Irmãos e áreas adjacentes, pertencentes ao município de Erechim, e parte de Santa Bárbara, pertencente ao município de Jacutinga
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 332/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 332/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Jacuizinho, pertencente ao município de Salto do Jacuí e parte do Distrito de Campo Comprido e Avelino Paranhos, pertencentes ao município de Espumoso
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Sete de Setembro, pertencente ao município de Santa Rosa
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 309/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 309/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Passo do Sabão e de Viamópolis, pertencente ao município de Viamão
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