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Mandado de segurança
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Emancipação do Distrito de Três de Maio
Emancipação do Distrito de Três de Maio
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucu...
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva
Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/...
Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/58, que determinou a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Ivoti e Estância Velha
Mandado de segurança n. 588008227
Mandado de segurança n. 588008227
Cria o município de Capão do Leão
Cria o município de Capão do Leão
Autoriza a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Teutônia e Languiru e em parte d...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Teutônia e Languiru e em parte dos de Corvo e Arroio da Sêca, pertencentes ao município de Estrela
Mandado de segurança n. 588009746
Mandado de segurança n. 588009746
Mandado de segurança n. 588010215
Mandado de segurança n. 588010215
Memorial, com documentação, pró emancipação de Teutônia do Sul
Memorial, com documentação, pró emancipação de Teutônia do Sul
Mandado de segurança n. 588015800
Mandado de segurança n. 588015800
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