Autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São José dos Ausentes, pertencente ao município de Bom Jesus
Autoriza a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Teutônia e Languiru e em parte dos de Corvo e Arroio da Sêca, pertencentes ao município de Estrela
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva
Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros
Credenciamento de comissão emancipacionista do bairro Canudos de Novo Hamburgo
Cria o município de Capão do Leão
Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Emancipação do Distrito de Três de Maio
Encaminha cópia da inicial e dos documentos que a acompanham referentes ao mandado de segurança n. 587042326, impetrado pelo município de Viamão, contra ato do Sr. Governador do Estado, para que preste as informações que julgar necessárias, no prazo legal de 10 dias
