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Consulta plebiscitária Com objeto digital
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Cria o município de Santana da Boa Vista
Cria o município de Santana da Boa Vista
Solicitam credenciamento, como membros components da comissão, para coletar assinaturas, com o ob...
Solicitam credenciamento, como membros components da comissão, para coletar assinaturas, com o objetivo do pleito plebiscitário, para ratificar solução votada pelas Câmaras de Estrela e Bom Retiro do Sul, retificando dessa maneira a divisa dos dois municípios
Autoriza plebiscito  em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão
Autoriza plebiscito em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão
Autoriza plebiscito emancipatório em Jaboticaba, Pinhal, Cerro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. A...
Autoriza plebiscito emancipatório em Jaboticaba, Pinhal, Cerro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. Antônio e Leonel Rocha, pertencentes a Palmeira das Missões
Cria o município de Lagoão
Cria o município de Lagoão
Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/91, que autoriza a realização de consulta plebiscit...
Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Santa Tereza, pertencente ao Município de Bento Gonçalves, parte do Município de Garibaldi e parte do Município de Roca Sales
Requer autorização para realização de plebiscito em Capoeira Grande, Linha São Jorge, Linha Flor ...
Requer autorização para realização de plebiscito em Capoeira Grande, Linha São Jorge, Linha Flor da Serra pertencentes a Tenente Portela
Emancipação de Arroio Canoas
Emancipação de Arroio Canoas
Solicita aprovação de consulta plebiscitária para emancipação de Evangelista
Solicita aprovação de consulta plebiscitária para emancipação de Evangelista
Emancipação de Barra do Quaraí
Emancipação de Barra do Quaraí
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