Requer autorização para a realização de plebiscito para anexação de Serra Grande, pertencente a Três Coroas, a Igrejinha
Requer certificado
Criação do município de Campestre da Serra
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itaúba e Estrela Velha, pertencentes ao município de Arroio do Tigre
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Requerem seja indeferida a pretensão do Prefeito Municipal de Caxias do Sul e seja colocado em votação o pedido de consulta plebiscitária que deve anteceder a emancpação política de Ana Rech. Fazem parte do processo cinco ofícios
Credenciamento da comissão emancipacionista de Clemente Argolo, pertencente a Lagoa Vermelha
Veto ao plebiscito para emancipação de Arco Íris, pertencente a Erval Seco
Emancipação de Barra do Quaraí
Veto à consulta plebiscitária para emancipação de Dr. Bozano, Salto, Santa Lúcia e parte de Vila Floresta, pertencentes a Ijuí
