Showing 241 results
Archival description
Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Santa Tereza, pertencente ao Município de Bento Gonçalves, parte do Município de Garibaldi e parte do Município de Roca Sales
Encaminha veto total ao projeto de lei n. 265/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Pareci Novo, pertencente ao Município de Montenegro
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Brasino e áreas adjacentes pertencentes ao município de Cerro Grande do Sul, Potreiro Grande e áreas adjacentes pertencentes ao município de Sentinela do Sul e parte do 4. Distrito do município de Camaquã
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Capão do Cipó pertencente ao município de Santiago, Rincão do Progresso e Entre-Rios, do município de São Miguel das Missões e Inhacapetum pertencente ao município de Tupanciretã
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Buriti, pertencente ao município de Santo Ângelo
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Rincão Vermelho, pertencente ao município de Roque Gonzales
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Sans Soucy e o Distrito de Bom Retiro, pertencente ao município de Eldorado do Sul e parte do município de Guaíba
Results 1 to 10 of 241