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Consulta plebiscitária Com objeto digital
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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro292/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro292/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santa Cecília, pertencente ao município de Tapejara

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 291/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 291/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Rua Nova, Roca da Estância e Rio de Dentro, pertencentes ao município de Torres

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 290/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 290/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Quatro Irmãos e áreas adjacentes, pertencentes ao município de Erechim, e parte de Santa Bárbara, pertencente ao município de Jacutinga

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 332/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 332/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Jacuizinho, pertencente ao município de Salto do Jacuí e parte do Distrito de Campo Comprido e Avelino Paranhos, pertencentes ao município de Espumoso

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Sete de Setembro, pertencente ao município de Santa Rosa

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

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