Autoriza plebiscito em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão
Solicita Credenciamento de Comissão Emancipacionista de Jaboticaba, Pinhal, Serro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. Antônio e Leonel Rocha, pertencentes a Palmeira das Missões
Autoriza plebiscito emancipatório em Jaboticaba, Pinhal, Cerro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. Antônio e Leonel Rocha, pertencentes a Palmeira das Missões
Planta da Emancipação de Xangri-lá
Encaminha veto total ao projeto de lei n. 307/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária nos Balneários de Atlântida, Xangri-lá, Remanso, Marina, Coqueiros, Arpoador, Noiva do Mar e Rainha do Mar, pertencentes ao município de Capão da Canoa
Cria o município de Coronel Bicaco
Remete certidão da ata da reunião de instalação da Comissão Emancipacionista dos Distritos de Constantina e Baitaca
