Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros
Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano
Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá
Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso
Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que a instruem, referentes ao mandado de segurança n. 41, 421, de Porto Alegre, impetrado pelo município de Osório e outros, para prestar no prazo de 10 dias, as informações que julgar necessárias
Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/58, que determinou a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Ivoti e Estância Velha
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva
