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Mandado de segurança Com objeto digital
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Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros
Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros
Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso
Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso
Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá
Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá
Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso
Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano
Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano
Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que a instruem, referentes ao mandado de ...
Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que a instruem, referentes ao mandado de segurança n. 41, 421, de Porto Alegre, impetrado pelo município de Osório e outros, para prestar no prazo de 10 dias, as informações que julgar necessárias
Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/...
Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/58, que determinou a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Ivoti e Estância Velha
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucu...
Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva
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