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Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08941-0100/91-0
• File
• 1991-11-11

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08869-0100/91-8
• File
• 1991-11-07

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08947-0100/91-7
• File
• 1991-11-11

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Tribunal de Justiça comunicando que concedeu mandado de segurança contra a lei n. 3.644 de 12/11/58, que determinou a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Ivoti e Estância Velha

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00593/1959
• File
• 2015-08-04

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Mandato de segurança n. 588019695

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02400-0100/88-0
• File
• 2016-08-16

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Memorial, com documentação, pró emancipação de Teutônia do Sul

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01448/1964
• File
• 2017-02-16

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08451-0100/91-1
• File
• 1991-10-24

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros

• APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02514-0100/82-6
• File
• 1982-05-14

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que instruem o mandado de segurança, impetrado pelo município de Soledade e outros, para que se digne prestar, no prazo legal de dez dias, as informaçoes que julgar necessárias

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01932/1982
• File
• 2016-03-15

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha mandato de segurança n. 41347 de Porto Alegre, impetrado pelo município de São José do Norte e outros

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02225/1982
• File
• 2016-08-16

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