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Revoga as Leis n.s 8205, 8209, 8218, 8219, 8223, 8227, 8230, 8233, 8239, 8241, 8243, 8251, 8270, 8304 e 8307

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-05034-0100/87-6
• Pasta/Processo
• 2017-03-02

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de São Miguel das Missões - v.2

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02258-0100/88-9-02258-0100/88-9
• Item

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Cria o município de São Miguel das Missões - v.1

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02258-0100/88-9
• Pasta/Processo
• 2016-08-19

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Capão do Cipó pertencente ao município de Santiago, Rincão do Progresso e Entre-Rios, do município de São Miguel das Missões e Inhacapetum pertencente ao município de Tupanciretã

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20666-0100/95-0
• Pasta/Processo
• 2018-02-21

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)