Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros
Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que instruem o mandado de segurança, impetrado pelo município de Soledade e outros, para que se digne prestar, no prazo legal de dez dias, as informaçoes que julgar necessárias
Encaminha mandato de segurança n. 41347 de Porto Alegre, impetrado pelo município de São José do Norte e outros
Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso
Emancipação do Distrito de Três de Maio
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Encaminha cópia xerográfica da inicial e dos documentos que a instruem, referentes ao mandado de segurança n. 41, 421, de Porto Alegre, impetrado pelo município de Osório e outros, para prestar no prazo de 10 dias, as informações que julgar necessárias
