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Cria o município de Alvorada

Documentos para emancipação de Jaboticaba e área a ser desmembrada de Palmeira das Missões

Solicitam credenciamento, como membros components da comissão, para coletar assinaturas, com o objetivo do pleito plebiscitário, para ratificar solução votada pelas Câmaras de Estrela e Bom Retiro do Sul, retificando dessa maneira a divisa dos dois municípios

Memorial, com documentação, pró-desmembramento de Erval Novo e adjacências, do município de Humaitá, e retorno ao município de Três Passos

Memorial, pró-desmembramento de Várzea e parte de Morro Môro, de Erexim, e anexação ao município de Aratiba

Anexação de Burro Preto a Independência

Encaminha o requerimento da Comissão de Agricultores de Val Verones e Linha Seis Norte, solicitando seu credencimento junto aos poderes e autoridades estaduais, para tratar do desmembramento de suas áreas do município de Santa Maria, promovendo sua anexação ao município de Faxinal do Soturno

Anexação Parque Índio Jari

Mandado de segurança n. 588015800

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