Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso
Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá
Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso
Documentos do mandato de segurança para anexação de São João Batista a Entre-Ijuis
Autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São José dos Ausentes, pertencente ao município de Bom Jesus
Anexação de São João Batista
Encaminha cópia da inicial e dos documentos que a acompanham referentes ao mandado de segurança n. 587042326, impetrado pelo município de Viamão, contra ato do Sr. Governador do Estado, para que preste as informações que julgar necessárias, no prazo legal de 10 dias
Credenciamento de comissão emancipacionista do bairro Canudos de Novo Hamburgo
