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Credenciamento da Comissão emancipacionista de Vendinha e outras, pertencentes ao município de Triunfo e Montenegro
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Fazenda Vila Nova, do município de Bom Retiro do Sul, e parte dos Distritos de Pinhal, do mesmo município, e de Flória, do município de Estrela
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santa Terezinha, pertencente ao município de Palmeira das Missões
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação do Distrito de Tabaí, Morro da Pedra Rosa, Aterrados e parte de Carapuça, pertencente ao município de Taquari
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação de Vila Vitória compreendendo as localidades de Santa Teresinha, Três Pinheiros, Divino Fachinal, São Bom Jesus, São Francisco do Planalto, São Ricardo, Linha Marçal, Divino Marques, Nossa Senhora das Graças, parte de secção Fracasso, parte do Rio Telha e parte de Santo Antônio dos Moreiras pertencentes ao município de Ibiaça, incluindo as áreas de Alecrim e Três Pinheiros, do município de Lagoa Vermelha, Santo Antônio dos Fagundes, no município de Sananduva, localidade de Sagrado Coração de Jesus, pertencente ao município de Caseiros
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