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Altera o artigo 2. da Lei n. 8.603, de 09 de maio de 1998 (Riozinho)
Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 8.627, de 12 de maio de 1988
Alteração de limites [município de Barão]
Anexa ao município de Canela parte do distrito - sede de Gramado
Anexação [de] Bicudo Alto
Anexação de Rincão dos Vieiras e Rincão dos Pintos à Caibaté
Anexação Linha La Salle
Anexação Mariápolis
Anexação Parque Índio Jari
Anexação Parque Índio Jari