Altera artigo 2º da Lei Estadual 8.310, delimitando área de Jaboticaba
Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 8.627, de 12 de maio de 1988
Alteração de limites [município de Barão]
Anexo mapa do processo
Autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Vendelino, pertencente ao município de Bom Princípio
Autoriza a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Bom Princípio e as localidades de Bela Vista, paraíso, Vigia e Roncador, pertencentes ao município de São Sebastião do Caí e do distrito de Tupandi, pertencente ao município de Montenegro
Autoriza a realização de consulta plebiscitária nos distritos de Teutônia e Languiru e em parte dos de Corvo e Arroio da Sêca, pertencentes ao município de Estrela
Autoriza plebiscito em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão
Autoriza plebiscito emancipatório em Jaboticaba, Pinhal, Cerro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. Antônio e Leonel Rocha, pertencentes a Palmeira das Missões
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