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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 302/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 302/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para o desmembramento da localidade denominada Três Coqueiros e Barreiro Grande, pertencentes ao município de Iraí, com vistas à anexação ao município de Ametista do ul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 270/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 270/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento das comunidades denominadas Cantagalo, Colônia Fleck e Pinheirinho, de Santo Antônio da Patrulha, com vistas à anexação ao município de Rolante

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 268/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 268/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento da localidade denominada Esquina Cavalheiro, pertencente ao município de Novo Machado, com vistas à anexação ao município de Tucunduva

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça...

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento das localidades de Jaguarão Grande, Passo do Tigre, Passo do Salso e Marmeleiro, pertencente ao município de Hulha Negra

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 265/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 265/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento da localidade de Sampaio, pertencente ao município de Cruzeiro do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

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