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Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00566/1959
• Pasta/Processo
• 2015-08-04

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 192/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Cinquentenário, pertencente ao município de Tuparendi

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20906-0100/95-4
• Pasta/Processo
• 2019-12-17

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Pró emancipação de Tuparendi, Cinquentenário e Porto Mauá, município de Santa Rosa

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00122/1968
• Pasta/Processo
• 2015-05-27

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)