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Comunicando que concedeu mandado de segurança contra a criação dos municípios de Tuparendi e Tucunduva

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00566/1959
• Pasta/Processo
• 2015-08-04

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Solicita credenciais pró-emancipação de Tucunduva

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01780/1957
• Pasta/Processo
• 2015-05-4

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 268/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento da localidade denominada Esquina Cavalheiro, pertencente ao município de Novo Machado, com vistas à anexação ao município de Tucunduva

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20946-0100/95-1
• Pasta/Processo
• 2015-04-07

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)