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Consulta plebiscitária With digital objects
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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Sete de Setembro, pertencente ao município de Santa Rosa
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Credenciamento de comissão para anexação de Linha Sábia e outros a Palmitinho e Pinheirinho do Vale
Credenciamento de comissão para anexação de Linha Sábia e outros a Palmitinho e Pinheirinho do Vale
Comissão Emancipação Tamanduá
Comissão Emancipação Tamanduá
Emancipação de Barra do Quaraí
Emancipação de Barra do Quaraí
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Fazenda Vila No...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Fazenda Vila Nova, do município de Bom Retiro do Sul, e parte dos Distritos de Pinhal, do mesmo município, e de Flória, do município de Estrela
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itaúba e Estr...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itaúba e Estrela Velha, pertencentes ao município de Arroio do Tigre
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Otávio Rocha, i...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Otávio Rocha, incluindo as localidades de Mato Perso e Linha Sessenta, pertencente ao município de Flores da Cunha
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Pinhal da Ser...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Pinhal da Serra, Serra dos Gregórios, pertencente ao município de Esmeralda
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santa Terezinha...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santa Terezinha, pertencente ao município de Palmeira das Missões
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