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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 290/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Quatro Irmãos e áreas adjacentes, pertencentes ao município de Erechim, e parte de Santa Bárbara, pertencente ao município de Jacutinga

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20966-0100/95-5
• Pasta/Processo
• 2019-12-17

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Autoriza consulta plebiscitária em Paulo Bento, pertencente a Erechim, parte de Jacutinga, parte de Ponte Preta e Barão de Cotegipe

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20740-0100/95-9
• Pasta/Processo
• 1995-6-8

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Rio Toldo, pertencente ao município de Getúlio Vargas incluindo parte da localidade de Capo-êre Velho do município de Erechim e parte da localidade de Vila Áurea do município de Áurea

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20710-0100/95-3
• Pasta/Processo
• 2018-05-30

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)