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Archival description
Pró emancipação dos 1º e 2º sub-distrito de Dom Feliciano, dist. de Amaral Ferrador, parte sul do dist. da sede do mun. de Encruzilhada do Sul, parte oeste do 3º sub-dist. do mun. de Camaquã, e parte sul do 4º dist. do mun. de São Jerônimo
Memorial, com documentação, pró-anexação de Quitéria, 2. Subdistrito de Barão do Triunfo, de São Jerônimo, ao município de Camaquã
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Brasino e áreas adjacentes pertencentes ao município de Cerro Grande do Sul, Potreiro Grande e áreas adjacentes pertencentes ao município de Sentinela do Sul e parte do 4. Distrito do município de Camaquã
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 191/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Chuvisca, constituida pelo 9 distrito de São Brás, parte de 8 e 11 Distrito de Capela Velha, pertencentes ao município de Camaquã