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Emancipações de Municípios Com objeto digital
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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 237/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 237/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Santana com área composta pelas localidades de Vila Nova, São Brás, São Caetano, Rio da Prata, Saúde Rio da Prata, São Valentin, Caravágio, São José, São Roque, Saúde Silva, Capela São Paulo, Gomercindo, Carmos Dois de Julho, Santo Antônio, São Pedro, Capela da Blesma e Borgo Forte do município de Nova Roma do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça...

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento das localidades de Jaguarão Grande, Passo do Tigre, Passo do Salso e Marmeleiro, pertencente ao município de Hulha Negra

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

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