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Consulta plebiscitária Com objeto digital
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Autoriza plebiscito emancipacionista em Encruzilhada Gaúcha, Farinhas e Volta Grande, pertencente...
Autoriza plebiscito emancipacionista em Encruzilhada Gaúcha, Farinhas e Volta Grande, pertencentes a Alpestre
Autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Vendelino, pertencente ao muni...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Vendelino, pertencente ao município de Bom Princípio
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 190/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiç...
Encaminha veto total ao projeto de lei nro 190/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Chuí, pertencente ao município de Santa Vitória do Palmar
Veto ao plebiscito para desmembramento de Horto Florestal da CEEE, pertencente a Eldorado do Sul,...
Veto ao plebiscito para desmembramento de Horto Florestal da CEEE, pertencente a Eldorado do Sul, para anexação a Charqueadas
Autoriza consulta plebiscitária em Paulo Bento, pertencente a Erechim, parte de Jacutinga, parte ...
Autoriza consulta plebiscitária em Paulo Bento, pertencente a Erechim, parte de Jacutinga, parte de Ponte Preta e Barão de Cotegipe
Veto ao plebiscito para emancipação de São Pedro, pertencente a Palmeira das Missões
Veto ao plebiscito para emancipação de São Pedro, pertencente a Palmeira das Missões
Autoriza plebiscito para emancipação de Capivari, pertencente a Palmares do Sul
Autoriza plebiscito para emancipação de Capivari, pertencente a Palmares do Sul
Autoriza plebiscito para desmembramento de Boa Saúde, pertencente a São Leopoldo, e anexação a No...
Autoriza plebiscito para desmembramento de Boa Saúde, pertencente a São Leopoldo, e anexação a Novo Hamburgo
Autoriza plebiscito emancipatório em Dona Otília e áreas adjacentes pertencentes a Roque Gonzales
Autoriza plebiscito emancipatório em Dona Otília e áreas adjacentes pertencentes a Roque Gonzales
Autoriza plebiscito emancipatório em Caraá, pertencente a Santo Antônio da Patrulha
Autoriza plebiscito emancipatório em Caraá, pertencente a Santo Antônio da Patrulha
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