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Consulta plebiscitária Com objeto digital
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Requer autorização para a realização de plebiscito para anexação de Serra Grande, pertencente a T...
Requer autorização para a realização de plebiscito para anexação de Serra Grande, pertencente a Três Coroas, a Igrejinha
Requer certificado
Requer certificado
Criação do município de Campestre da Serra
Criação do município de Campestre da Serra
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itaúba e Estr...
Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itaúba e Estrela Velha, pertencentes ao município de Arroio do Tigre
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Mandado de segurança contra plebiscito emancipatório em São José dos Ausentes
Requerem seja indeferida a pretensão do Prefeito Municipal de Caxias do Sul e seja colocado em vo...
Requerem seja indeferida a pretensão do Prefeito Municipal de Caxias do Sul e seja colocado em votação o pedido de consulta plebiscitária que deve anteceder a emancpação política de Ana Rech. Fazem parte do processo cinco ofícios
Credenciamento da comissão emancipacionista de Clemente Argolo, pertencente a Lagoa Vermelha
Credenciamento da comissão emancipacionista de Clemente Argolo, pertencente a Lagoa Vermelha
Veto ao plebiscito para emancipação de Arco Íris, pertencente a Erval Seco
Veto ao plebiscito para emancipação de Arco Íris, pertencente a Erval Seco
Emancipação de Barra do Quaraí
Emancipação de Barra do Quaraí
Veto à consulta plebiscitária para emancipação de Dr. Bozano, Salto, Santa Lúcia e parte de Vila ...
Veto à consulta plebiscitária para emancipação de Dr. Bozano, Salto, Santa Lúcia e parte de Vila Floresta, pertencentes a Ijuí
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