Veto à consulta plebiscitária em São João do Polésine e Vale Vêneto, pertencentes a Restinga Seca
- BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06085-0100/91-0
- Pasta/Processo
- 1991-07-24
Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)