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Placa comemorativa do III Encontro de Tribunais de Alçada

Os Tribunais de Alçada funcionavam como órgãos de segunda instância na justiça estadual, enquanto os Tribunais de Justiça julgavam as causas mais importantes. Após 2004 os Tribunais de Alçada são totalmente extintos e seus membros passaram a integrar os Tribunais de Justiça dos Estados.

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Medalha do Instituto de Educação Juvenal Miller

Juvenal Octaviano Miller foi deputado estadual e federal. Além de ter se formado em engenharia, foi também fundador da Escola de Engenharia de Porto Alegre. Medalha com o desenho de uma tocha, com as iniciais da escola: “J” de Juvenal e “M” de Miller.

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Constituição do Novo Estado do Rio de Janeiro, promulgada em 23 de julho de 1975

Constituição do Novo Estado do Rio de Janeiro, promulgada em 23 de julho de 1975, instituiu a Assistência Judiciária como órgão do Estado "incumbido da postulação e da defesa, em todas as instâncias dos direitos dos juridicamente necessitados, nos termos da lei", sob a chefia do Procurador Geral da Justiça (a Emenda Constitucional nº 16, de 24 de junho de 1981 viria a transferir a Chefia Institucional para o Secretário de Estado de Justiça).

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Fernando do Canto [individual]

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  • ca1975
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Jorge Bandarra [plenário]

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  • ca1975
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Medalha comemorativa do Biênio da Colonização e imigração no RS

O evento do Biênio da Colonização e Imigração do Estado do Rio Grande do Sul ocorreu entre os anos 1974 e 1975. Contava com comissões que privilegiavam culturas italianas, alemãs, incluindo comissões da cultura negra e indígena, entre outras. O evento ocorreu por conta do sesquicentenário da imigração alemã (1974) e do centenário da imigração italiana (1975). Foi instituído o símbolo do Biênio da Colonização e Imigração, segundo o decreto Nº 22.601, de agosto de 1973: “Considerando que a marca-símbolo construída em forma de roda giratória, expressiva da união dinâmica de componentes étnicos, e da estilização das bandeiras de diversas nações, figurativa da fraternidade entre os povos a que se prende a origem da população deste Estado, constitui veículo vigoroso da ideia de uma unidade saída do ecletismo de várias gentes

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