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Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação do Distrito de Rainha do Mar, pertencente ao município de Xangri-lá, bem como do Distrito de Atlântida Sul, pertencente ao município de Osório, e do Distrito de Santa Teresinha, pertencente ao município de Imbé

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20707-0100/95-0
• Pasta/Processo
• 2018-05-30

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Credenciais pró emancipação de Santo Augusto

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01341/1956
• Pasta/Processo
• 2016-03-07

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de Capão do Leão

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00889/1964
• Pasta/Processo
• 2017-02-16

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de Igrejinha

• APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00368/1964
• Pasta/Processo
• 2016-08-19

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de Redentora

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00027/1964
• Pasta/Processo
• 2016-03-28

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de São Miguel das Missões - v.1

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02258-0100/88-9
• Pasta/Processo
• 2016-08-19

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Cria o município de São Vendelino

• APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02217-0100/88-0
• Pasta/Processo
• 2016-08-19

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Determina a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Iva-Gací, pertencente ao município de Três de Maio, parte do distrito de Candelária, pertencente ao município de Crissiumal, parte do Distrito de São Martinho, pertencente ao município de Santo Augusto e em São Miguel, pertencente ao município de Humaitá

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01167/1961
• Pasta/Processo
• 2017-02-16

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 216/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Morro Reuter, pertencente ao município de Dois Irmãos

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06210-0100/91-0
• Pasta/Processo
• 2016-08-19

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Memorial com documentação, pró-emancipação de Feliz, município de Caí

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01155/1953
• Pasta/Processo
• 2017-02-16

Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)