Pasta/Processo 20969-0100/95-3 - Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre

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Código de referência

BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20969-0100/95-3

Título

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 293/94, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento do Parque ìndio Jari do município de Viamão, e sua anexação ao município de Porto Alegre

Data(s)

  • 2015-04-08 (Acumulação)
  • 1995-07-13 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

468 f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Diretoria de Protocolo, Arquivo e Comunicações

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Numérica.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Acesso local

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Processo n. 20969-0100/95-3

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Acompanha processo 20969-0100/95-3

Nota

Inclui processos: 20716-0100/95-0 - Autoriza a realização de consuita plebiscitária para emancipação da localidade de Santana, pertencente ao município de Antônio Prado, e LInha Trajano pertencente ao município de Nova Roma do Sul. 02611-0100/95-0 - Emancipação Distrito Santana. 03392-0100/95-0 - Emancipação Santana

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

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