Pasta/Processo 20919-0100/95-4 - parte 1 - Encaminha veto total ao projeto de lei nro 209/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itati e Três Pinheiros, pertencentes ao município de Terra de Areia

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Código de referência

BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20919-0100/95-4 - parte 1

Título

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 209/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Itati e Três Pinheiros, pertencentes ao município de Terra de Areia

Data(s)

  • 2023-02-15 (Acumulação)
  • 1995-07-13 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

5 v. (f. 1-100)

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Diretoria de Protocolo, Arquivo e Comunicações

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Numérico.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Acesso local.

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

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Nota

Inclui processos:

  • 20688-0100/95-0 - autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Itati e Três Pinheiros, pertencente ao município de Terra de Areia.
  • 09120-0100/93-2 - credenciamento comissão.
  • 08471-0100/94-8 - consulta plebiscito.

Nota

Caso as plantas ou mapas não estejam legíveis. Estão disponíveis para consulta local

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

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