- FundosALRS - 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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- SériesMUN - Emancipações dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- SubsériePROCESSOS - Processos de Emancipação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
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- Pasta/Processo06551-0100/91-5 - Encaminha veto total ao projeto de lei n. 247/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Lagoa dos Três Cantos, pertencente ao município de Tapera e parte do município de Não-Me-Toque
- Pasta/Processo06553-0100/91-0 - Veto à consulta plebiscitária em Vila Dois Irmãos, pertencente a Erval Seco
- Pasta/Processo06555-0100/91-6 - Veta plebiscito em Morrinhos, pertencente a Torres
- Pasta/Processo06568-0100/91-6 - Veto à consulta plebiscitária em Vale Real, pertencente a Feliz
- Pasta/Processo06574-0100/91-7 - Encaminha veto total ao projeto de lei n. 265/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Pareci Novo, pertencente ao Município de Montenegro
- Pasta/Processo06576-0100/91-2 - Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Santa Tereza, pertencente ao Município de Bento Gonçalves, parte do Município de Garibaldi e parte do Município de Roca Sales
- Pasta/Processo06620-0100/87-6 - Revoga as Leis Estaduais n.s. 8.228 e 8.234, de 12 de novembro de 1986 e a de n. 8.273, de 10 de dezembro de 1986
- Pasta/Processo06651-0100/93-0 - Carta de alteração dos limites territoriais de Brochier do Maratá
- Pasta/Processo06664-0100/90-5 - Comissão Potreiro Grande
- Pasta/Processo06664-0100/90-5 - Comissão Potreiro Grande
- Pasta/Processo06665-0100/90-8 - Comissão Potreiro Grande
- Pasta/Processo06714-0100/90-4 - Credenciamento de comissão Posses
- Pasta/Processo06798-0100/91-8 - Anexação de São João Batista
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