Revoga as Leis Estaduais n.s. 8.228 e 8.234, de 12 de novembro de 1986 e a de n. 8.273, de 10 de dezembro de 1986

• BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06620-0100/87-6
• File
• 2017-03-02

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Mandado de segurança - Emancipação de Bom Progresso

• MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08804-0100/91-3
• File
• 1991-11-05

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)

Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá

• MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08941-0100/91-0
• File
• 1991-11-11

Part of 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)