Memorial ALRS

Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul

Arquivo do acervo histórico do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul

Zona de identificação

Identificador

MLRS

Forma autorizada do nome

Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Memorial da Assembleia Legislativa

Outra(s) forma(s) do nome

Tipo

Zona de contacto

 

Débora Dornsbach Soares Contacto principal

Tipo

Endereço

Endereço

Rua Duque de Caxias, 1029

Localidade

Porto Alegre

Região

Porto Alegre/RS

Nome do país

Brasil

Código Postal

90010-282

Telefone

51 32101672

Fax

Nota

área de descrição

história

A gestação de uma política de proteção ao patrimônio histórico e documental na Assembleia Legislativa iniciou em 1967, na presidência do deputado Carlos Santos com a Resolução n.º 1.587, de 20.12.1967, que organizava os serviços administrativos da Casa.

SECÇÃO IV Diretoria de Atividades Culturais
Art. 13 - São atribuições da Diretoria de Atividades Culturais: a administração do auditório; a promoção de solenidades, cursos, palestras, conferências e exposições; organização e administração do Museu Legislativo; administração e funcionamento da Biblioteca; serviço de relações públicas.
Compreende esta Diretoria:
I - Serviço de Biblioteca;
II - Serviço de Relações Públicas, Auditório e Museu Legislativo.

A previsão de um Museu Legislativo, dentre as atribuições da Diretoria de Atividades Culturais (DAC), já demonstrava a preocupação da Assembleia Legislativa em preservar a sua Memória Institucional. O efetivo funcionamento desse serviço deu-se em 19 de setembro de 1978, quando inaugurado pelo Presidente Nivaldo Soares, sob a designação de “Serviço de Pesquisa, Documentação Histórica e Museu da Assembleia Legislativa”. O Museu situava-se no Hall de entrada do Plenário, podendo ser considerado como o embrião do “Memorial do Legislativo”.

Em 1982, o Serviço de Pesquisa, Documentação Histórica e Museu foi instalado no Solar dos Câmara, recém-adquirido pela Assembleia Legislativa, sendo o primeiro serviço da Diretoria de Atividades Culturais a ocupar o prédio, antes mesmo de ser restaurado.

Originariamente, o serviço foi constituído para abrigar o acervo mais antigo da Assembleia Legislativa, composto de quadros, objetos e documentos do século XIX e XX, entre os quais as Atas e Anais do Conselho Administrativo, do Conselho Geral da Província, da Assembleia Provincial e da Assembleia dos Representantes do Estado, Coleções de Leis, Atos e Resoluções da Província do Rio Grande do Sul e do Império. Com o tempo, passou a absorver uma documentação mais recente e diversificada, vinda dos arquivos pessoais de deputados, dos partidos políticos contemporâneos, do Tribunal Superior Eleitoral e outros, fazendo crescer o acervo de documentos avulsos.

Em 1996, assumiu a denominação de “Centro de Pesquisa e Documentação da História Política do Rio Grande do Sul” (CPDHPRS), continuando a integrar a Diretoria de Atividades Culturais. No mesmo ano, foi implantado o Projeto Memória do Parlamento, que estreou com o lançamento do Catálogo de Parlamentares Gaúchos, a publicação de perfis de parlamentares gaúchos com destacada trajetória política e a realização de uma série de atividades como exposições históricas, palestras e seminários. Através desse projeto, a Assembleia Legislativa deu um importante passo no sentido de resgatar a história político-parlamentar gaúcha que, apesar de toda sua riqueza, permanecia desconhecida por boa parte da população.

A alavancada do Projeto Memória do Parlamento e todas as ações desencadeadas, através dele, reavivaram o velho sonho, existente desde a década de 80, de retomada do Casarão da Rua Duque de Caxias, antiga sede da Assembleia Legislativa, para que ali fosse instalado um local destinado à preservação da memória política dos gaúchos.

Entre os idealizadores do projeto de retomada do imóvel pela Assembleia Legislativa, encontra-se a figura de José Bacchieri Duarte, ex-deputado e ex-servidor da Casa, que assumiu a responsabilidade de tornar pública a importância histórica daquele prédio, seja através de trabalhos jornalísticos, pronunciamentos, entrevistas, bem como infindáveis contatos com autoridades. Segundo Bacchieri, “aquele imóvel sendo o mais antigo de Porto Alegre, o único do século XVIII, deveria ser olhado como a Catedral da Política Rio-grandense [...]”.

O Casarão é um dos testemunhos mais antigos da história urbana de Porto Alegre, mas sua importância histórica não reside apenas na sua antiguidade. O prédio, cuja construção data de 1790, foi sucessivamente sede da Provedoria (tesouraria) da Real Fazenda; Casa da Junta; Câmara; Cadeia; sede do Conselho Geral da Província; sede da Assembleia Provincial e da Assembleia Legislativa do Estado. Foi um dos cenários mais significativos da história administrativa e política de nosso Estado por mais de 200 anos, dos quais em 132 foi a sede do Poder Legislativo gaúcho. Em 19 de setembro de 1967, sob a presidência do Deputado Carlos Santos, lá foi realizada a última sessão plenária.

O Legislativo rio-grandense, no dia seguinte, transferiu-se para o outro lado da rua, quando foi inaugurada sua nova sede, o Palácio Farroupilha. Após a desocupação do imóvel o prédio passou a abrigar repartições do Poder Executivo.

A valorização da história do Parlamento e a necessidade de um local apropriado para sua guarda foram solidificadas em 1997, com a criação de uma Comissão Paritária, constituída por 3 integrantes do Poder Executivo e 3 integrantes do Poder Legislativo. Essa Comissão ficou responsável por apresentar um projeto para execução das reformas e, concomitantemente, uma série de atividades para recuperar a memória política sul-rio-grandense. No mesmo ano, foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, firmando o retorno do antigo prédio ao Poder Legislativo. A retomada da propriedade do Casarão pelo Legislativo gaúcho foi aceita pelo ex-governador Antônio Britto que reconheceu o imóvel como sendo da Assembleia Legislativa.

Em janeiro de 1998, toda essa preocupação com a memória institucional da Casa foi apresentada em um suplemento publicado pelo Correio do Povo. O objetivo, naquele momento, era transmitir à sociedade o desejo de transformar a antiga sede da Assembleia Legislativa em um espaço destinado à história política do Rio Grande do Sul.

Enquanto se desenrolava todo esse movimento, o setor continuava desenvolvendo, normalmente, suas atividades no Solar dos Câmara, integrando o Departamento de Atividades Culturais. Podemos afirmar que, em termos da produção historiográfica e da construção das memórias sociais, a preservação do acervo de origem legislativa tem assegurado há muito a qualidade de inúmeras pesquisas. Não só historiadores, mas cientistas políticos, sociólogos, urbanistas e mesmo políticos e administradores públicos se beneficiam do acesso a um acervo que pela sua natureza registra a evolução histórica do Poder Legislativo.

Em 2001, a Resolução de Plenário n.º 2.861, de 13.11.2001, que instituiu o Regimento Geral da Casa, fundiu as atividades relacionadas à memória com a Biblioteca, que passou a denominar-se “Divisão de Biblioteca e Memória Parlamentar”. Esse órgão de apoio integrava o Departamento de Relações Institucionais (DRI), área que absorveu as atividades da antiga Diretoria de Atividades Culturais (DAC).

Somente no ano de 2003, as tratativas referentes à retomada do Casarão tiveram continuidade, concretizando-se em 2004, com a devolução simbólica de sua chave, por parte do ex-governador Germano Rigotto, ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vieira da Cunha. Nesse ano, foi criado o Conselho do Memorial.

Em janeiro de 2005, fazendo parte das comemorações dos 170 anos do Parlamento Gaúcho e marcando o término de sua gestão como Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Vieira da Cunha apresentou o projeto de restauração do prédio do Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul. Na solenidade, que marcou o início das obras de restauração, foi descerrada uma placa alusiva ao início das obras.

A primeira etapa das obras de recuperação do prédio foi oficializada em fevereiro de 2005 pelo novo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Iradir Pietroski. Na ocasião Pietroski enfatizou que o projeto foi instalado na gestão do deputado Vieira da Cunha e seria concretizado em sua gestão e pelas próximas Mesas Diretoras. A primeira etapa das obras de recuperação do prédio foi entregue oficialmente em 26 de janeiro de 2006, no termino de sua gestão.

Outra ação alusiva à preservação da memória institucional foi empreendida em 17 de agosto de 2005, quando foi instituído pela Resolução de Mesa nº 2.947, o Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembleia Legislativa (PREMIAL). A iniciativa teve como ponto de partida a constatação de que faltava à instituição políticas e normas direcionadas à gestão documental e à preservação da memória.

Em janeiro de 2008, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alceu Moreira, realizou a entrega da segunda fase das obras de restauração do prédio. Nesse mesmo ano, o Memorial do Legislativo foi criado, oficialmente, através da Resolução de Plenário 3.030, de 23.12.2008,

Art. 16. O Memorial do Legislativo do Rio Grande do Sul, projeto integrante do PREMIAL - Programa de Preservação e Resgate da Memória Institucional da Assembleia Legislativa, criado pela Resolução nº 2.947, de 17 de agosto de 2005, tem como objetivos abrigar, reunir, preservar, gerenciar e divulgar o acervo histórico e contemporâneo - documental, bibliográfico, iconográfico e multimeios – do Poder Legislativo, e resgatar a memória institucional da Casa empreendendo ações junto à comunidade que evidenciem a importância do Parlamento Gaúcho no contexto da história do Estado.

Essa mesma resolução criou o Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais (DRPAC), que acolheu as atividades do antigo DRI. A Divisão de Biblioteca, órgão de apoio desse Departamento, manteve o acervo da Memória Parlamentar, bem como suas atribuições.

Em 2009, o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan, instituiu o Comitê Gestor do PREMIAL, composto por servidores de diversos setores da Assembleia Legislativa. As obras de restauração do Memorial prosseguiram durante todo o ano e, dessa forma, o acervo referente à história político parlamentar continuou integrando a Divisão de Biblioteca, subordinada ao Departamento de Relações Públicas e Atividades Culturais (DRPAC). Nesse mesmo ano, o Memorial do Legislativo foi regulamentado pela Resolução de Mesa n.º 959, de 23.12.2009.

Em 30 de junho de 2010, o Memorial do Legislativo abre suas portas à comunidade em Sessão Solene, sob as presidências dos deputados Giovani Cherini e Ivar Pavan.

Pelos recursos já aplicados, pelo envolvimento e esforços de diversos Departamentos da Casa e, principalmente, pelo conteúdo do acervo arquivístico, sua abertura e funcionamento representam a consolidação de um projeto de resgate da memória institucional, mas, sobretudo, representam o estabelecimento de uma porta de entrada e a ligação entre o Parlamento gaúcho e a comunidade gaúcha.

contexto cultural e geográfico

Mandatos/Fontes de autoridade

estrutura administrativa

Políticas de gestão e entrada de documentos

Prédios

Acervos documentais

Instrumentos de pesquisa, guias e publicações

área de acesso

horário de funcionamento

Segundas às Sextas:
8h30min - 11h30min
13h30min - 18h30min

Condição de acesso e uso

Acessibilidade

Não é permitido o uso de xerox. Somente fotografias sem flash ou transcrições. Digitalizações fica a critério da equipe técnica.

área de serviços

serviços de pesquisa

Atendimento a pesquisadores no local e por e-mail: memorial@al.rs.gov.br. A Instituição possui uma sala própria para a realização de consultas.

serviços de reprodução

Não existe serviço de reprodução xerográfica. O pesquisador deverá trazer sua câmera fotográfica.

Áreas públicas

Zona do controlo

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão ou eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Notas de manutenção

Pontos de acesso

Pontos de acesso

  • Política (Thematic area)
  • Rio Grande do Sul (Geographic subregion)

Contacto principal

Rua Duque de Caxias, 1029
Porto Alegre, Porto Alegre/RS
BR 90010-282