- MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-Acompanha processo 2412-0100/91-3
- Pasta/Processo
- 1990-12
Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (1935 - dias atuais)
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Parte de 1935 - Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
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Altera artigo 2º da Lei Estadual 8.310, delimitando área de Jaboticaba
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Altera os artigos 1º e 2º da Lei n. 8.627, de 12 de maio de 1988
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Altera redação da emancipação de Eldorado do Sul
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Alteração de limites [município de Barão]
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Anexa Parque Índio Jari, pertencente a Viamão, a Porto Alegre
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Anexa ao município de Canela parte do distrito - sede de Gramado
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