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Documentos Legislativos

Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Fazenda Fialho, Santa Cruz de Concórdia, Santa Cruz Pinhal, Pega Fogo Alto, Boa Vista, Morro Negro, pertencentes ao município de Taquara, bem como pelas localidades de Vira Machado e Mato Fino, pertencentes ao município de Gravataí

BR MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20768-0100/95-4

Exclusão do Distrito de Atafona

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02503-0100/91-2

Desmembramento de Sanga Funda, pertencente a Canguçu, e anexação a Morro Redondo

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07187-0100/91-1

Veto à consulta plebiscitária para a emancipação de Vila Assis, pertencente a Fontoura Xavier parte 2

Veto à consulta plebiscitária para emancipação de Dr. Bozano, Salto, Santa Lúcia e parte de Vila Floresta, pertencentes a Ijuí

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20914-0100/95-0

Requer o credenciamento da comissão emancipacionista de Itaara, pertencente a Santa Maria parte 2

Veto à consulta plebiscitária em Linha Nova, pertencente a Feliz - parte 2

Autorização para realizar consulta plebiscitária em Linha São João do Cortado, Travessão e Boa vista para anexação a Cerro Branco

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06239-0100/91-9

Impugnação à realização de plebiscito emancipatório em Mato Castelhano

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09717-0100/91-2

Resultado da consulta plebiscitária de Cerrito, Alto Elegre e Freire, pertencentes a Pedro Osório

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09490-0100/91-3

Veto à consulta plebiscitária em São João do Polésine e Vale Vêneto, pertencentes a Restinga Seca - parte 3

Veto à consulta plebiscitária em São João do Polésine e Vale Vêneto, pertencentes a Restinga Seca - parte 4

Veto à criação do município de Capão Bonito do Sul

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20461-0100/96-9

Veto ao plebiscito para desmembramento de Horto Florestal da CEEE, pertencente a Eldorado do Sul, para anexação a Charqueadas

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20895-0100/95-0

Autoriza consulta plebiscitária em Paulo Bento, pertencente a Erechim, parte de Jacutinga, parte de Ponte Preta e Barão de Cotegipe

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20740-0100/95-9

Veto ao plebiscito para emancipação de Canudos, pertencente a Lajeado

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20902-0100/95-3

Criação do município de Muitos Capões

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21625-0100/95-8

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 170/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Araricá, pertencente ao município de Nova Hartz

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20891-0100/95-9

Credenciamento de comissão para anexação de parte de Novo Tiradentes a Cerro Grande

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03017-0100/95-4

Veto à criação do município de Novo Xingu

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20478-0100/96-0

Veta plebiscito em Vila Arthur Lange, Py Crespo e outras diversas regiões pertencentes a Pelotas

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07136-0100/91-0

Criação do município de Balneário Pinhal

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21582-0100/95-2

Altera artigo 2º da Lei Estadual 8.310, delimitando área de Jaboticaba

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03718-0100/87-5

Comissão emancipacionista de Boa Vista

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02861-1500/91-4

Autoriza plebiscito em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01817/1982

Criação do município de Dom Pedro de Alcântara

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21567-0100/95-2

Criação do município de São Marcos - parte 1

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01361/1963-v.1

Criação do município de São Martinho

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-10340-0100/91-7

Veto ao plebiscito em São Valério e Vila Coroados, pertencentes a Santo Augusto

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07509-0100/91-5

Veto ao plebiscito em São Valério e Vila Coroados, pertencentes a Santo Augusto - anexo

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07509-0100/91-5-anexo

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