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Encaminha veto total ao projeto de lei nro 246/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Sete de Setembro, pertencente ao município de Santa Rosa

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Projeto de Resolução 88/61 - Autoriza a compra de documento histórico

Ata com votos de plebiscito para desanexação de Boa Vista, pertencente a Barão.

Resultado da Consulta plebiscitária em Capela Velha e São Braz, pertencentes a Camaquã

Criação do município de Campestre da Serra

Solicita autorização para consulta plebiscitária para emancipação de Canudos, pertencente a Novo Hamburgo

Credenciamento de comissão anexionista de Linha Beija-Flor e Linha Santo Antônio, do município de Colinas

Pronunciamento da comissão emancipacionista da Corvo contra exclusão de Linha 31 de Outubro

Atas das consultas plebiscitárias para criação, desanexação e anexação de Novo Tiradentes, Capivara, Lagoa dos Três Cantos, Santa Tereza, Linha Nova, Presidente Lucena e Tupanci

Veto à consulta plebiscitária em Vila Dois Irmãos, pertencente a Erval Seco

Veto à consulta plebiscitária em Forquetinha, pertencente a Lajeado

Ata com resultado dos votos da Consulta plebiscitária para desanexação de Carrascal, pertencente a Ibirapuitã, e anexação a Marau

Credenciamento da comissão emancipacionista de Santo Antônio, pertencente a Palmeira das Missões

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 247/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Lagoa dos Três Cantos, pertencente ao município de Tapera e parte do município de Não-Me-Toque parte 1

Autoriza consulta plebiscitária para desmembrar Linha Coblens de Barão e anexar a Carlos Barbosa

Solicita autorização para consulta plebiscitária emancipatória em Migliavacca

Criação do município de Morrinhos do Sul

Emancipação Novo Tiradentes

Credenciamento da comissão pró-anexação ao município de Cerro Branco

Criação do município de Pareci Novo

Comissão antiemancipacionista de Pedras Altas

Resultado da consulta plebiscitária em Arthur Lange, pertencente a Pelotas e São Lourenço do Sul

Documentação de RIO AZUL, ARATIBA, para não pertencer a BARRA DO RIO AZUL

Veto à consulta plebiscitária em Rolador, parte de Santa Inês e Serrinha, pertencentes a São Luiz Gonzaga

Impugnação ao processo de emancipação de Chuí e Barra do Chuí 1

Impugnação ao processo de emancipação de Chuí e Barra do Chuí 2

Impugnação ao processo de emancipação de Chuí e Barra do Chuí 3

Veto ao plebiscito para emancipação de Almirante Tamandaré, Rincão do Segredo e Linha Vitória, pertencentes a Carazinho.

Credencia comissão emancipacionista de Boi Preto, pertencente a Chapada