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Autoriza consulta plebiscitária em Paulo Bento, pertencente a Erechim, parte de Jacutinga, parte de Ponte Preta e Barão de Cotegipe

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20740-0100/95-9

Veto ao plebiscito para emancipação de Canudos, pertencente a Lajeado

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20902-0100/95-3

Criação do município de Muitos Capões

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21625-0100/95-8

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 170/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Araricá, pertencente ao município de Nova Hartz

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20891-0100/95-9

Credenciamento de comissão para anexação de parte de Novo Tiradentes a Cerro Grande

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03017-0100/95-4

Veto à criação do município de Novo Xingu

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20478-0100/96-0

Veta plebiscito em Vila Arthur Lange, Py Crespo e outras diversas regiões pertencentes a Pelotas

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07136-0100/91-0

Criação do município de Balneário Pinhal

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21582-0100/95-2

Altera artigo 2º da Lei Estadual 8.310, delimitando área de Jaboticaba

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03718-0100/87-5

Comissão emancipacionista de Boa Vista

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02861-1500/91-4

Autoriza plebiscito em Palmares do Sul, Capivari, Passinhos, Osório, Mostardas, Tramandaí e Viamão

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01817/1982

Criação do município de Dom Pedro de Alcântara

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21567-0100/95-2

Criação do município de São Marcos - parte 1

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01361/1963-v.1

Criação do município de São Martinho

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-10340-0100/91-7

Veto ao plebiscito em São Valério e Vila Coroados, pertencentes a Santo Augusto

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07509-0100/91-5

Veto ao plebiscito em São Valério e Vila Coroados, pertencentes a Santo Augusto - anexo

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07509-0100/91-5-anexo

Comunidade de Bananeiras , pertencente a Santo Augusto, solicita exclusão do município de São Valério do Sul

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-10464-0100/91-0

Credencia comissão para desmembrar Serra Grande de Três Coroas, e anexar a Igrejinha

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06042-0100/91-5

Requer autorização para a realização de plebiscito para anexação de Serra Grande, pertencente a Três Coroas, a Igrejinha

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09706-0100/91-8

Credencia comissão de desmembramento de Morro Azul, pertencente a Torres e anexação a Três Cachoeiras

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03901-0100/91-7

Mandado de segurança impetrado por Três Passos contra plebiscito em Bom Progresso

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08947-0100/91-7

Resultado do plebiscito realizado em Monte Alverne, pertencente a Santa Cruz do Sul e parte de regiões pertencentes a Venâncio Aires

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09475-0100/91-3

Autoriza plebiscito emancipatório em Caraá, pertencente a Santo Antônio da Patrulha

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20750-0100/95-0

Cria o município de Condor

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01453/1965

Anexação [de] Bicudo Alto

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03333-0100/95-1

Credenciais à Comissão Emancipacionista de Cairé, Palmeira das Missões

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01486/1957

Encaminha ata de apuração e proclamação dos resultados das consultas plebiscitárias para a criação e para desanexação e anexação de áreas entre municípios do Estado do Rio Grande do Sul realizadas em 10 do corrente

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09415-0100/91-2

Credenciais pró criação do município de Estância Velha

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00058/1958

Emancipação Glória

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-05615-0100/91-0

Emancipação de Parque dos Anjos

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-04625-0100/91-4

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