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Autoriza plebiscito para emancipação de Capivari, pertencente a Palmares do Sul

Veto ao plebiscito para emancipação de São Pedro, pertencente a Palmeira das Missões

Credencia comissão emancipacionista de Albardão, pertencente a Rio Pardo.

Documentos para emancipação de Jaboticaba e área a ser desmembrada de Palmeira das Missões

Altera redação da emancipação de Eldorado do Sul

Autoriza plebiscito emancipatório em São João da Reserva, pertencente a São Lourenço do Sul

Autoriza plebiscito emancipatório em São Valério, pertencente a Santo Augusto

Mandado de citação de Tapes, solicita nulidade da criação de Arambaré e que seja sustado o repasse de verba à região

Veta plebiscito em Morrinhos, pertencente a Torres

Criação do município de Tupanci do Sul

Criação do município de Vale Real

Veto ao plebiscito em Monte Alverne e em parte de Paredão, pertencente a Santa Cruz do Sul e em parte de Linha Brasil e Linha Antão, pertencentes a Venâncio Aires

Veta plebiscito de desmembramento em regiões pertencentes a Venâncio Aires para anexação a Mato de Leitão

Autoriza plebiscito emancipatório em Dona Otília e áreas adjacentes pertencentes a Roque Gonzales

Solicita desmembramento de Capivari, pertencente a Dom Feliciano, e anexação a Pântano Grande

Cria o município de Bossoroca

Encaminha veto total ao projeto de lei 109/96, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que cria o município de Itati

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 275/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação da localidade de Barro Vermelho, e das localidade de Parque dos Anjos e Caveira pertencentes ao município de Gravataí

Solicita credenciais pró-emancipação de Cacique Doble

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 270/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento das comunidades denominadas Cantagalo, Colônia Fleck e Pinheirinho, de Santo Antônio da Patrulha, com vistas à anexação ao município de Rolante

Credenciais pró emancipação de Olimpo e Santa Isabel, de Arroio Grande e Cerrito e vila Freire, de Cangussú

Emancipação Calombos do Sul

Encaminha veto total ao projeto de lei nro 272/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidade de Dom Diogo, Linha Bonita Baixa pertencente ao município de Salvador do Sul; de São José de Maratá no município de Montenegro; de Uricana e parte de São Pedro do Maratá, no município de Maratá

Credenciais pró emancipação de Feliz

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 267/95, de origem da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza a realização de consulta plebiscitária para desmembramento das localidades de Jaguarão Grande, Passo do Tigre, Passo do Salso e Marmeleiro, pertencente ao município de Hulha Negra

Emancipação Vila Fão

Autoriza a realização de consulta plebiiscitária para emancipação de Laranjeira, pertencente ao município de Vicente Dutra

Anexação Mariápolis

Autoriza a realização de consulta plebiscitária para emancipação das localidades de Melos e Monte Alegre, pertencentes ao município de General Câmara

Emancipação Nova Feliz - parte 1