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Mandado de segurança para exclusão do processo emancipatório de Bom Progresso, pertencente a Humaitá

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08941-0100/91-0

Encaminha veto total ao projeto de lei n. 247/91, que autoriza a realização de consulta plebiscitária no Distrito de Lagoa dos Três Cantos, pertencente ao município de Tapera e parte do município de Não-Me-Toque parte 2

Criação do município de Lagoa dos Três Cantos

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20078-0100/92-4

Veto à consulta plebiscitária para emancipação de Pinhalzinho, pertencente a Liberato Salzano

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20929-0100/95-6

Criação do município de Lindolfo Collor parte 1

Veto à consulta plebiscitária em Linha Nova, pertencente a Feliz - parte 1

Mandado de segurança impetrado por Passo Fundo com relação à emancipação de Mato Castelhano

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-08869-0100/91-8

Solicita correção dos limites para a emancipação de Mato Castelhano, excluindo área de São Pedro da Boa Vista, pertencente a Marau

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-10197-0100/91-9

Exclusão de Passo da Mangueira, Capela dos Cunha e Max Brum de Passo do Sobrado

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-09799-0100/91-2

Criação do município de Presidente Lucena

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20070-0100/92-2

Solicita autorização para plebiscito em Restinga, pertencente a Porto Alegre

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-06142-0100/91-3

Solicita votação em separado da emancipação de Restinga Seca

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02504-0100/91-5

Comissão de anexação de São João Batista de Santo Ângelo a Entre-Ijuís

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07526-0100/91-0

Autoriza plebiscito para desmembramento de Morro Batatas, pertencente a Alto Feliz, para anexação a Feliz

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20789-0100/95-0

Autoriza plebiscito emancipatório em Dourado e Três Barras, pertencentes a Aratiba e outras localidades

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20679-0100/95-0

Veto ao plebiscito para desmembramento de Floriano Peixoto e parte de Piedade, pertencentes a Bom Princípio

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20960-0100/95-9

Credencia comissão emancipacionista de Salinas e Nazaré, pertencentes a Cidreira

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03072-0100/95-1

Requer o desmembramento de Xadrez , pertencente a Coqueiros do Sul, e anexação a Carazinho

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-03007-0100/95-2

Veto ao plebiscito emancipatório de Boa Vista do Cadeado, Faxinal e Ponte Queimada, pertencentes a Cruz Alta e outras

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20900-0100/95-8

Mandado de citação contra emancipação de Colinas, pertencente em parte a Estrela

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01202-0100/93-4

Veto ao plebiscito em Coxilha, pertencente a Passo Fundo, em Arroio de Fátima e Colônia Miranda, pertencente a Sertão

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-07142-0100/91-0

Solicita autorização para plebiscito em Fazenda São José e Linha Posses, pertencentes a Paverama, para anexar a Teutônia

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-04543-0100/91-4

Autoriza plebiscito emancipatório em Jaboticaba, Pinhal, Cerro Grande, Boa Vista, Trentin, Sto. Antônio e Leonel Rocha, pertencentes a Palmeira das Missões

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02948-0100/87-7

Criação do município de Palmares do Sul

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02473/1982

Criação do município de Boa Vista das Missões

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-00227-0100/92-6

Cópia xerográfica dos documentos referentes ao mandado de segurança impetrado por Osório e outros

APERS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-02514-0100/82-6

Criação do município de São Marcos - parte 2

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-01361/1963-v.2

Criação do município de São Valério do Sul

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-10341-0100/91-0

Veta plebiscito emancipatório em Tamanduá, Figueira, Pedra Lisa e Linha Facada, pertencentes a Arroio do Tigre

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-20958-0100/95-9

Criação do município de Tabaí

MLRS ALRS-LEG-MUN-PROCESSOS-21587-0100/95-6

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