Atom Memorial

View ISDF function Criação, fusão e desmembramento de município e intervenção nestes

Identity area

Type

Function

Authorized form of name

Criação, fusão e desmembramento de município e intervenção nestes

Parallel form(s) of name

  • Emancipação de municípios

Other form(s) of name

Classification

Context area

Dates

1991-01-25

Description

Função de organização territorial do Estado do Rio Grande do Sul.

History

Competência da Comissão Permanente de Assuntos Municipais antecedida pela Comissão Permanente de Estudos Municipais

Legislation

Res 2.288, de 18 de janeiro de 1991. Publicado no DOE, 25 de janeiro de 1991. p.5. Republicado no DOE, 30 de janeiro de 1991.

Relationships area

Related authority record

Identifier

Dates of the relationship

1991-1-25 -

Related resource

Identifier

BR MLRS ALRS-LEG-MUN

Dates of the relationship

1991

Control area

Description identifier

BR

Institution identifier

ALRS/Memorial do Legislativo

Rules and/or conventions used

ISDF

Status

Revised

Level of detail

Partial

Dates of creation, revision or deletion

Data de criação: 2018-02-23

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Maintenance notes