Atom Memorial

CFPFC - Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Identity area

Reference code

BR MLRS ALRS-LEG-COM-COMPER-CFPFC

Title

Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Date(s)

  • 2003 - (Creation)

Level of description

Extent and medium

Context area

Archival history

No Império, a Comissão responsável pelos impostos da Província se chamava Comissão de Orçamento e Fazenda instituída pela Lei nº 18, de 27 de dezembro de 1837. Passa a vigorar como Comissão de Orçamento, após a proclamação da República, em 1891 pelo novo Regimento interno da Assembleia dos Representantes. Em 1935 as comissões permanentes receberam a denominação de “Comissões Effectivas” e a comissão responsável para emitir pareceres sobre o orçamento do Estado, recebe a denominação de Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Pela Resolução nº 1, de 7 de maio de 1948, houve o desmembramento da Comissão em duas: Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Tomada de Contas. Pela Resolução 1.674, de 19 de julho de 1971, passa a vigorar com a denominação de Comissão de Finanças e Planejamento até 2003. Através da Resolução 2.881, de 8 de abril de 2003, passa a ter a denominação atual de Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

Script(s)

Sources

Accession area