Atom Memorial

Fondo CGP - 1828 - 1834 - Conselho Geral da Província

Área de identidad

Código de referencia

BR MLRS CGP

Título

1828 - 1834 - Conselho Geral da Província

Fecha(s)

  • 1828-11-29 - 1834-02-28 (Creación)

Nivel de descripción

Fondo

Volumen y soporte

extent7 códices manuscritos. Cópia parcial em microfilme (3 rolos).

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Natureza jurídica pública. Forma de acumulação fundo. O Conselho Geral de Província, criado em conformidade com a Carta-Lei de 27 de agosto de 1824 e regulamentado pela Carta-Lei de 27 de agosto de 1828, compunha a política nacional de criação de uma estrutura estatal do nascente Império do Brazil, respondendo a uma demanda regionalizada, oriunda de anseios locais de poder e de voz ativa nas decisões políticas das Províncias no Império. Apesar de não contar com a função legislativa, considera-se o CGP como o embrião da instituição legislativa no Estado, sendo destarte responsável pelo envio de Resoluções ao Poder Executivo, representações estas que entravam na ordem de discussão da Assembléia Geral ou diretamente do Imperador sendo considerada sua transformação em Lei, e pela análise das contas públicas, representadas pelo orçamento e pela prestação de contas, de caráter anual. O CGP reunia, por lei, 21 eleitos no seio dos cidadãos elegíveis, para um mandato igual aos dos representantes da Nação. Em reuniões que diravam, em média, 2 meses por ano (prorrogados por 12 dias na sessão de 1830/1831 e por 28 dias na sessão de 1833/1834), deliberavam sobre os negócios da Província. No início de cada sessão eram eleitos Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Suplente. O Conselho foi substituído pela Assembléia Legislativa da Província através do Ato Adicional de 1834. No quadro de suas funções, o CGP gerou e recebeu uma tipologia documental, que se compõe de Atas, Propostas, Ofícios, Posturas e Recibos.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Atas das Sessões, Propostas, Posturas, Ofícios, Recibos.

Valorización, destrucción y programación

Fundo fechado, de conservação permanente.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Ordem original e histórica da documentação: separados por tipo e encadernados por ano ou sequência de anos.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

O acesso à documentação referente a este periodo é aberto somente a consulta local.

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documentação restaurada.

Instrumentos de descripción

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Acervo do Memorial do Legislativo do RS

Existencia y localización de copias

Cópias em microfilme das Atas do Conselho Geral da Província (1828-1834), Acervo do Memorial do Legislativo do RS.

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso

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